O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por maioria, a condenação da ex-vereadora Pâmela Volp e de uma comparsa pelo crime de extorsão mediante grave ameaça. A decisão, proferida pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, ratifica a sentença de primeira instância sobre crimes ocorridos em 2021, no Triângulo Mineiro.
O crime aconteceu em novembro de 2021, no bairro Dona Zulmira, em Uberlândia. Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMG), as acusadas utilizaram métodos violentos para intimidar uma travesti em um ponto de prostituição.
A investigação aponta que o grupo criminoso utilizava armas de fogo, facas e barras de ferro para intimidar e coagir as vítimas durante as ações. O objetivo era coagir a vítima a pagar uma taxa diária para ter o “direito” de trabalhar na região. Durante a ação, a ex-parlamentar teria feito ameaças de morte, afirmando que “ninguém trabalharia na cidade sem pagá-la”.
A condenação é um dos frutos da Operação Libertas, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação desarticulou uma rede de exploração sexual que vitimava, principalmente, travestis e mulheres trans. O esquema funcionava através de um sistema de controle territorial e financeiro sobre as profissionais do sexo na cidade.
Ao analisar os recursos da defesa, o TJMG manteve o tempo de reclusão definido anteriormente, mas aplicou algumas reformas na sentença: a ex-vereadora Pâmela Volp recebeu uma pena mantida de 7 anos de reclusão, enquanto sua comparsa foi condenada a 6 anos de reclusão; Pelas condenações, a ex-vereadora Pâmela Volp recebeu uma pena mantida de 07 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, enquanto a sua comparsa foi condenada a 06 anos de reclusão, ambas em regime inicial semiaberto.
Apesar de confirmar a prisão, os desembargadores decidiram por retirar a indenização, anulando o pagamento por danos morais que havia sido estipulado em favor da vítima, e também pela devolução de bem, ao anularem a perda de um veículo que havia sido apreendido durante as investigações da Operação Libertas.