O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interditou uma instituição de ensino em Uberlândia por operar sem as devidas autorizações. O estabelecimento oferecia cursos de diversos níveis com suspeita de emissão de certificados inválidos e publicidade enganosa.
Segundo os agentes do órgão, o local anunciava o Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem possuir o credenciamento obrigatório da Secretaria de Estado de Educação. Além disso, o estabelecimento ofertava cursos de graduação e pós-graduação sem comprovar qualquer vínculo com instituições de ensino superior autorizadas a emitir diplomas.
Durante a vistoria técnica, as autoridades encontraram outros problemas que agravaram a situação da empresa, como a comercialização de suplementos alimentares sem a autorização da Anvisa. Além disso, foi identificado o risco aos consumidores, uma vez que, devido à falta de credenciamento, os certificados já emitidos podem não ter validade legal; o que gera prejuízos financeiros e acadêmicos aos alunos.
Diante dos fatos, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante pelo crime de induzir o consumidor a erro ao ofertar serviços com informações falsas.
O estabelecimento foi interditado e autuado imediatamente. De acordo com o Procon, a retomada das atividades está condicionada à regularização total de todos os serviços e produtos ofertados. A fiscalização alertou que o prejuízo aos consumidores é ampliado pelo fato de a oferta ser feita majoritariamente na modalidade à distância, atingindo um público ainda maior.