Bancos deverão restituir os valores entre 9 e 14 de outubro; montante chega a R$ 1,325 bilhão
As plataformas de apostas online têm até esta quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos apostadores. Os dados deverão ser encaminhados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
Depois, entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14), os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores. Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo processo.
Os prazos fazem parte da Medida Provisória (MP) que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. Na terça-feira (6), sites e aplicativos foram retirados oficialmente do ar no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda têm saldo nas plataformas, totalizando R$ 1,325 bilhão. O alto valor está relacionado à quantidade de contas com valores pequenos. Ao todo, 86,2 milhões de contas têm entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.
Entre os valores maiores, 48 contas tinham saldo superior a R$ 500 mil. Nesses casos, os perfis serão investigados para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas.
Proibição
A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A determinação prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado.
Ao justificar a medida, o governo disse que a experiência acumulada desde o início do mercado regulado mostrou que os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para proteger adequadamente a saúde e a estabilidade financeira das famílias.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), por exemplo, estimam que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 — o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.
Ao citar o montante gasto com as bets, o governo associou a atividade a impactos sobre consumo, arrecadação e distribuição de renda. Mencionou, ainda, riscos relacionados ao jogo problemático, como endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e aumento do risco de suicídio.
Reação
A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) classifica a decisão como eleitoreira e juridicamente ilegal e recomendou a seus operadores a não implementá-las. Segundo a entidade, a proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta.
“Compartilhamos a preocupação com o endividamento das famílias e com o jogo problemático, e quem tem as melhores condições de enfrentar esse problema é justamente um mercado altamente regulado. Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos”, disse.
SBT News