Em reunião realizada nesta quarta-feira, 21, o Prefeito de Uberlândia decretou estado de calamidade financeira no município. O motivo é a falta de repasses por parte do governo estadual.
Durante a reunião, que contou com a presença de secretários e vereadores, ele explicou tomou a decisão baseada em dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), que divulgou, no dia 14 de novembro, que o governo estadual tem uma dívida de pouco mais de 222 milhões de reais com Uberlândia.
Apenas de recursos fundamentais, como ICMS e o Fundeb, referentes aos anos de 2017 e 2018, o prefeito explicou que o estado de Minas Gerais deve um total de R$ 54 milhões e R$ 73 milhões, respectivamente, ao município de Uberlândia, entre outros repasses que também não foram feitos.
O prefeito também explicou que sua atual gestão já teve um gasto de 186 milhões de reais e que também precisa efetuar o pagamento de R$ 148 milhões em despesas acumuladas durante o governo do ex-prefeito Gilmar Machado. Nesta conta, o chefe do poder executivo da cidade não deixou de mencionar o prejuízo registrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), que está na casa dos R$ 500 milhões.
Para atenuar a situação financeira do município, o prefeito anunciou algumas medidas, como redução de 10% na renovação dos contratos temporários a serem firmados no próximo ano, suspensão de investimentos em eventos festivos pelos próximos 180 dias e apresentação de um plano de ampliação de parcerias público-privadas, entre outras.
Como forma de tentar aumentar a arrecadação do município, o prefeito deve apresentar, ainda nesta quarta-feira, um Projeto de Lei (PL) junto à Câmara Municipal de Uberlândia, em que propõe oferecer descontos sobre encargos de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas. Caso seja aprovada, a medida ficará em vigor durante 24 meses, que é o tempo restante de mandato do atual prefeito da cidade.
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Nogueira (PSD), que estava presente na reunião, disse que uma votação extraordinária será realizada na próxima sexta-feira, 23, para aprovar ou não o Projeto de Lei proposto.
Esta não é a primeira vez que o atual prefeito de Uberlândia decreta estado de calamidade financeira no município. No início de seu 3º mandato, em 2017, a mesma medida foi tomada por conta de dívidas da gestão anterior.
O decreto foi publicado no Diário Oficial de Uberlândia desta quarta-feira, 21. Clique aqui para acessar.
Texto atualizado às 19:25 para acréscimo de informação.