Um dia antes da última sessão ordinária de 2018, a Câmara Municipal de Uberlândia ainda precisa realizar uma série de votações para aprovar ou não diversos Projetos de Lei enviados pelo poder executivo.
Entre esses projetos que precisam ser votados pela câmara estão à mudança no valor do IPTU para proprietários de glebas (grandes áreas sem loteamentos), aumento no valor do ITBI, modificações nos contratos de parcerias público-privadas para a manutenção da iluminação pública e mudanças no plano de cargos e carreiras de servidores da educação,
Outro projeto importante é a Lei Orçamentária Anual de 2019, que precisa ser aprovada ou não pela Câmara ainda este ano.
O vereador Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), que assume a presidência da Câmara a partir de 2019, garante que fará o possível para votar todos os projetos que sobrarem para o próximo ano.
“Nós vamos limpar a mesa, com certeza. Confio na Mesa Diretora e nós, vereadores, estaremos aqui de manhã, tarde, noite. Pro que for necessário, vamos limpar a pauta”, disse.
Já os vereadores de oposição ao atual governo esperam realmente fazer com que alguns desses projetos sejam aprovados apenas em 2019, já que algumas dúvidas e questionamentos ainda precisam ser respondidos.
“Entendo que sem as informações, é impossível nós darmos o nosso voto. Por que ao votarmos uma matéria e aprovarmos, ela vira lei. E pra virar lei, todo legislador, que é responsável, tem que estar traduzindo nessa lei a questão do princípio da legalidade, da transparência”, disse o vereador Thiago Fernandes (PRP)
Reforma do Centro Administrativo aprovada
Um dos projetos aprovados em votação nesta quinta-feira, 13, foi um empréstimo de quatro milhões de reais para reformas no Centro Administrativo Virgílio Galassi e na própria Câmara Municipal, para que as duas edificações atendam ao alvará do “Habite-se.”
Uma votação já havia sido realizada em setembro de 2017 para aprovar esse empréstimo, mas como o orçamento não estava previsto no Plano Plurinanual, o poder executivo precisou encaminhar um novo Projeto de Lei para a Câmara Municipal.
Informações: Marina Caixeta