(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Há uma semana, o texto foi analisado e desidratado na Câmara dos Deputados.
Também foi firmado um acordo – costurado pelo líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), junto à presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre – entre deputados e senadores para que o texto fosse aprovado da forma como chegou ao Senado, sem alterações. Desta forma, a proposta não teria que voltar para nova apreciação na Câmara. Além disso, por intermédio do líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também ficou
Os parlamentares excluíram do pacote de medidas temas defendidos por Sergio Moro, como a prisão após condenação em segunda instância, o chamado “plea bargain” – que é um acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite do inquérito – e a ampliação do excludente de ilicitude – que propõe uma flexibilização das punições a policiais e agentes de segurança pública que cometerem excessos durante operações.
Além das alterações na proposta original do ministro da Justiça, os deputados consideraram pontos sugeridos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Dentre as mudanças promovidas pelo pacote de medidas anticrime estão o endurecimento das condições para progressão de pena; a criação do “juiz de garantias”, que será responsável exclusivamente pela instrução do processo; o aumento da pena para crimes de difamação em redes sociais; e o aumento da pena máxima prevista no código penal de trinta para quarenta anos.
SBT