Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda
As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C […]
Confira o que muda com o projeto de Bolsonaro que altera regras da CNH
Além de ampliar a validade da habilitação e dobrar o limite de pontuação de multas, o projeto de lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, altera outros pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de entrar em vigor, entretanto, o texto será discutido em comissões especiais e aprovado […]
MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto
Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão. Na manifestação, […]
Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para estados
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o […]
Bolsonaro quer entregar pessoalmente à Câmara projeto com mudança na pontuação e validade da CNH
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente […]
Governo anuncia escala de pagamento para junho
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa o calendário do mês de junho para o pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual: 1ª parcela: 12/6; 2ª parcela: 24/6. Os critérios adotados para pagamento dos vencimentos serão os mesmos dos meses anteriores: Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Segurança Pública e […]
Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário […]
488 km de rodovias do Triângulo Mineiro serão privatizados
Quatro rodovias que cortam o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba terão um total de 488 km privatizados. São a BR-452, BR-462, MG-190 e LMG-798. O anúncio foi feito pelo governador de Minas Romeu Zena (Novo), na última sexta-feira. O serviço faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias. Entre as cidades compreendidas no pacote estão Araxá, […]