Projeto que autoriza MP a pedir exclusão de herança é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões […]
TCU determina bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de […]
Goianos serão os primeiros a usar a carteira de habilitação digital
Os motoristas goianos serão os primeiros brasileiros a usar a Carteira de Habilitação Digital (CNH-e). Agora, eles poderão usufruir da facilidade de ter o documento também no ambiente eletrônico, que pode ser acessado pelo celular e dispensa a apresentação do documento físico. “Hoje estamos dando mais um passo fundamental. O Brasil já inovou antes com a […]
Fachin vota por afastamento de parlamentar sem aval do Congresso
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor de que a Corte possa impor, nos casos em que julgar necessário, medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, entre elas o afastamento das funções públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está […]
FMI eleva previsões de crescimento global para 3,6% em 2017 e 3,7% em 2018
O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou nesta terça-feira (10) as previsões de crescimento para a economia global a 3,6% para este ano e a 3,7% para 2018, em ambos os casos um acréscimo de 0,1%, graças ao aumento da atividade na Europa e no Japão, o bom ritmo dos Estados Unidos e a solidez da […]
Governo libera R$ 8,7 milhões para ações de apoio à tragédia de Janaúba
O governo federal anunciou, hoje (10), R$ 8,7 milhões para ações de apoio à tragédia ocorrida na creche em Janaúba (MG) que já deixou 11 mortos. Serão R$ 3,7 milhões destinados à construção de duas creches e conclusão de uma quadra esportiva. Na área de saúde, R$ 4 milhões vão ser destinados a dois hospitais […]
Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a […]
Ministério Público instaura inquéritos para apurar fatos relacionados à tragédia de Janaúba
Tendo em vista a tragédia ocorrida ontem, 5 de outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que, após acompanhar e prestar apoio aos trabalhos emergenciais realizados nessa quinta-feira: – Foi instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000275-9, com o objetivo de garantir a assistência […]