Ao ordenar desbloqueio de plataforma de Elon Musk no Brasil, ministro enumerou as ordens infringidas e como empresa conseguiu regularizar situação
Pagamento de R$ 28,6 milhões em multa, abertura de um escritório no Brasil, fim dos recursos judiciais de contestação das ordens do Supremo Tribunal Federal. Essas foram as etapas percorridas pela plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk, para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerasse que foram cumpridos “todos os requisitos necessários para o retorno” da rede. Todas ações foram detalhadas pelo ministro na decisão.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, registra o despacho de Moraes, desta terça-feira (8), que autorizou o retorno do X
As duas etapas finais da batalha jurídica que durou 39 dias, entre Musk e o STF, foram: o pagamento das multas por descumprimento de ordens judiciais – R$ 28,6 milhões -, confirmado na sexta-feira (4); e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando falta de motivo que “impeça o retorno das atividades da empresa”.
A rede social foi proibida pelo Supremo no dia 30 de agosto, em apuração sobre a “instrumentalização” do X, como meio de “ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais, e a tentativa de golpe de Estado”, ocorridas após a eleição de 2022.
Musk e outros alvos são investigados por possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime.
Bloqueio legal
No despacho, Moraes enumerou do bloqueio ao desbloqueio desta terça-feira, as medidas adotadas pelo STF, os recursos da empresa e os motivos da suspensão, numa espécie de autodefesa da legalidade do processo.
Moraes destacou que o bloqueio ordenado por ele foi referendado “por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, em 3 de setembro de 2024″.
“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, trecho da decisão de desbloqueio do X no Brasil, no ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O ministro enumerou ainda as “diversas petições” que a empresa X apresentou ao STF para “demonstrar o cumprimento integral das ordens judiciais” e pedindo o desbloqueio.
Citou que em 18 de setembro, a empresa informou “esclarecendo que não há intenção de burlar a ordem de suspensão” e “informando que procederam o bloqueio integral” de nove contas que Moraes tinha mandado tirar do ar.
Em 20 e 26 de setembro, a defesa entregou ao STF comprovante da Junta Comercial do Estado de São Paulo, da abertura de uma unidade do X no Brasil e documento de constituição de representante legal no país, respectivamente. Bem como os pedidos com os comprovantes de pagamento das multas.
A liberação do X no Brasil não encerra, por completo, a queda de braço entre Moraes e Musk, mas coloca temporariamente a animosidade entre eles em suspenso. O processo segue no STF e há outros sob relatoria do ministro que podem ter relação com a plataforma.
Na decisão desta terça, Moraes deu 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça o desbloqueio da rede social no país.
SBT News