Mais de cinco milhões de reais foram arrecadados entre 2020 e 2021; Ação busca trazer receita para os cofres públicos e reforçar política de prevenção à criminalidade
Vinte e cinco veículos entre carros, motos, caminhonetes, tais como Toyota Hilux, Voyage CL MB, Strada Advent Flex, Honda CBX Strada e Pampa 1.8, serão leiloados, na próxima terça-feira (22/3), durante o segundo leilão de 2022 de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A ação busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita para os cofres públicos e reforçar a política de prevenção à criminalidade. O fluxo dos leilões funciona da seguinte forma: a polícia investiga o crime, ocorre a apreensão do bem, depois a abertura do processo judicial e a decisão do judiciário sobre a destinação do bem apreendido após a sentença. Caso favorável, o bem vai a leilão.
A nova lei 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tornou o processo ainda mais célere, uma vez que possibilita ao juiz, no prazo de 30 dias contados da comunicação da apreensão, determinar sobre a alienação dos bens apreendidos. É a chamada alienação antecipada, que ocorre antes do trânsito em julgado.
Os lances para o leilão 002/2022 já estão abertos e podem ser realizados por meio do site: https://cutt.ly/LA5Mli3 . Por lá também é possível obter informações sobre os bens e avaliar as fotos. A visitação, para quem quiser conhecer os veículos pessoalmente, ocorre no dia anterior. Outras informações podem ser obtidas no edital disponível no link: https://cutt.ly/vA5MNxC
Somente em 2020 e 2021 foram realizados 18 leilões, totalizando 285 bens e cerca de cinco milhões e seiscentos mil reais arrecadados. Já no primeiro leilão de 2022, que contou com 15 itens, incluindo uma aeronave de pequeno porte, foram arrecadados mais de um milhão cento e trinta e nove reais.
Edward Felipe da Silva, assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União, explica que o recorde na realização dos leilões vem do esforço da secretaria, em parceria com as forças policiais do estado, para avançar na gestão do patrimônio apreendido e na descapitalização das organizações criminosas. “Tais ações evitam a desvalorização do bem apreendido, reduzem custos com pátios e galpões para o armazenamento, além de impedir problemas sanitários como a dengue”, afirma.
“A Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), tem realizado esforços para qualificar cada vez mais os leilões e, por isso, temos nos superado em arrecadação a cada processo realizado. Isso só é possível pela parceria com o Judiciário e as forças de segurança no tocante à gestão do patrimônio apreendido. Este é o segundo leilão de 2022 e a nossa expectativa é grande “, acrescenta a subsecretária interina de Prevenção à Criminalidade, Flávia Mendes.
Recursos arrecadados
A ação faz parte do projeto Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Sejusp.
Todos os recursos arrecadados, quando retornam ao estado, são aplicados em ações de redução da oferta e da demanda de substâncias ilícitas e em campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática das drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Agência Minas