Serão mais de 11.000 seções com acessibilidade para PcDs e pessoas com mobilidade reduzida nas Eleições municipais de 2024
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que ainda não votam em uma seção com acessibilidade, podem solicitar a transferência temporária para uma seção que atenda suas necessidades até o dia 22 de agosto.
A transferência, é uma transferência temporária, válida somente para as Eleições municipais 2024, só pode ser feita no mesmo município em que a pessoa é registrada como eleitora, deve ser solicitada através do site ou de forma presencial, nos cartórios eleitorais.
Caso queira pedir uma transferência permanente, os eleitores devem fazer a solicitação após a abertura dos serviços eleitorais, em novembro.
Seções com acessibilidade
As seções com acessibilidade são aquelas seções livres de obstáculos e preparadas com uma equipe de apoio, como os mesários, que permitem, portanto, o eleitor com deficiência e mobilidade reduzida chegar até a urna e exercer o seu direito ao voto.
Segundo a coordenadora de responsabilidade social do TRE, Lara Ferreira, as seções com acessibilidade estão previstas nas normas da justiça eleitoral desde 2012. “Aqui em Minas, na última eleição Municipal de 2020, eram cerca de 4.000 seções com acessibilidade no estado. Já este ano o Tribunal de Minas mais do que dobrou o número para as eleições municipais de 2024, com mais de 11.000 seções com acessibilidade”, explicou.
Além da estrutura do local de votação, que precisa atender uma série de exigências para a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida nas seções com acessibilidade, há também um intérprete de libras para deficientes auditivos.
Todas as urnas, independente da seção, já contam com a leitura em braile e descrição em áudio para deficientes visuais.
Pedido de transferência pode ser feito até 22 de agosto
Até o dia 22 de agosto ainda é possível fazer a alteração para votar nas eleições de 2024 em uma seção com acessibilidade. É possível fazer a solicitação através do site da justiça eleitoral ou comparecendo a um cartório eleitoral.
Lara Ferreira ressalta que o prazo para pedir a transferência temporária teria encerrado, inicialmente, no dia 8 de maio de 2024. Mas agora há essa nova oportunidade até 22 de agosto.
“Lembrando que, neste caso, a troca vale apenas para as eleições de 2024, para primeiro e segundo turno. Quando reabrir o cadastro eleitoral em novembro, se a pessoa quiser fazer a troca de forma permanente, ela precisa novamente comparecer à justiça eleitoral”, reforçou.
Direito ao voto
“Para que o processo eleitoral seja legítimo, é fundamental que todas as pessoas que compõem a sociedade participem desse processo; e não é trivial falar sobre isso num país que tem as dimensões continentais como no caso do Brasil”, afirmou Lara Ferreira.
Para ela, o projeto de acessibilidade da Justiça Eleitoral é fundamental, pois “as necessidades das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida precisam ser levadas em consideração”.
“O mundo é estruturalmente exclusivo, né? Do ponto de vista arquitetônico, os ambientes escolares, as lojas, os shoppings, academias, são exclusivos e assim também são os locais onde a gente exerce o voto. Por isso é fundamental esse esforço de monitoramento e crescimento contínuo a fim de exercer esse trabalho de inclusão”, conclui a coordenadora de responsabilidade social.
Itatiaia