Está marcada para o dia 25 deste mês uma Audiência no Ministério Público de Minas Gerais pra discutir a questão das multas pelos radares aqui em Uberlândia. Na semana passada, segundo o MP em Uberlândia, mais 290 radares, de responsabilidade da Prefeitura municipal, foram desligados por apresentarem problemas na aferição da velocidade.
Vão participar da audiência representantes do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem) e também a Prefeitura. O principal ponto de discussão é a correta cobrança das multas. Segundo o Instituto, dos 397 radares de Uberlandia, 160 foram verificados até agora e 48 desativados.
Segundo o promotor Fernando Martins, mais de 290 aparelhos não estão devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Ipem-MG, órgãos responsáveis por atestar os radares. Por este motivo eles são considerados irregulares para multar.
Nos casos de multas aplicadas irregularmente pelos radares com defeito, os valores terão que ser devolvidos aos motoristas pela Prefeitura.
A lista de radares desativados não foi divulgada. A Prefeitura informa que todos os radares estão com os laudos em dia, mas o Ministério Público afirma que não há erros na recomendação.
O que o motorista multado deve fazer?
De acordo com o promotor Fernando Martins, os motoristas multados que acreditam ter sido lesados deverão encaminhar as multas ao Ministério Público de MG para que sejam analisadas juntamente com os laudos obtidos na investigação.
Basta comparecer na Rua São Paulo, nº 95, Bairro Tibery, ou enviar cópias dos documentos pelo e-mail 3pjudia@mpmg.mp.br.
O telefone de contato do MPMG em Uberlândia é o (34) 3255-0050.