Diante do aumento do número de queixas dos consumidores mineiros contra pedreiros, encanadores, marceneiros, pintores e outros trabalhadores autônomos, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elaborou algumas dicas para evitar problemas e solucionar conflitos com esses prestadores de serviços.
Em 2016, esses profissionais figuraram entre os dez mais reclamados no ranking de queixas no órgão relativas ao setor de serviços, com 37 casos. Os principais problemas relatados pelos consumidores são a falta de compromisso com prazos, qualidade do serviço e a própria entrega do serviço contratado.
O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, lembra alguns direitos do cliente em caso de falhas na prestação do serviço. “Conforme determina o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é responsável pelos eventuais vícios de qualidade do serviço prestado. Sendo assim, o consumidor pode exigir: a reexecução do trabalho sem custo adicional, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional no preço do serviço”, afirma.
O ideal, porém, é não deixar que os problemas ocorram. Nesse sentido, muitas dores de cabeça podem ser evitadas com medidas simples, mas que a maioria das pessoas deixa de seguir. “O consumidor normalmente faz acordos verbais com esses profissionais, atitude que o deixa muito vulnerável na hora de questionar algum ponto do serviço contratado”, avalia Marcelo Barbosa.
Contrato – Uma dica essencial, de acordo com o coordenador, é elaborar um contrato o mais detalhado possível, assinado tanto pelo contratante quanto pelo contratado.
Há diversos modelos desses contratos disponíveis na internet. As informações que devem constar obrigatoriamente são:
- Identificação das partes;
- Serviço a ser prestado;
- Detalhamento do material a ser usado;
- Data de entrega do serviço;
- Prazo de garantia;
- Sanções em caso de não cumprimento das cláusulas do contrato.
Outras dicas importantes:
- Não contrate ninguém sem ter uma referência, seja por meio de amigos ou de instituições que possam atestar a idoneidade do profissional e a qualidade do serviço oferecido. Vale a pena também consultar o Procon Assembleia para saber se há alguma reclamação registrada contra o fornecedor.
- Exija um orçamento completo por parte do prestador de serviço, conforme determina o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.”
- Acompanhe de perto a execução do serviço. Quando você fiscaliza o que está sendo feito, a possibilidade de erros diminui, evitando conflitos com o prestador e gastos extras.
- Evite adiantar valores. Em muitas situações, os profissionais pedem algum pagamento adiantado para comprar o material necessário. Se for o caso, esse adiantamento deve estar explicitado no contrato. Procure fazer com que ele seja o mais baixo possível.
- Caso algum imprevisto durante a execução da obra exija novos procedimentos e gastos, o consumidor deve fazer um aditivo ao contrato, detalhando-os. Esse aditivo também deve ser assinado por ambas as partes.
- Se o fornecedor contratar serviços de terceiros sem que isso esteja previsto no orçamento, o consumidor não tem obrigação de arcar com esse custo.
- Exija recibos de todos os pagamentos efetuados.
Caso precise fazer uma reclamação, o consumidor deve comparecer ao Procon de seu município com toda a documentação que tiver. Em Uberlândia, o Procon Assembleia atende das 9 às 17 horas na unidade do Bairro Aparecida, Avenida Afonso Pena – 1612.
ALMG