O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) providenciem, imediatamente, gratuidade no transporte público de mães que têm filhos internados do Hospital de Clínicas da instituição de ensino (HC-UFU).
A ação beneficiaria mães que possuem bebês internados no berçário de alto risco, UTI neonatal e na cardiologia infantil. A justificativa dada pelo MPF é que muitas mulheres deixam de ir até esses locais para amamentar seus filhos por conta dos custos com o transporte até o HC-UFU.
O MPF apura essa questão, através de um inquérito civil, desde o ano 2015, após tomar conhecimento do problema. Na época, a Prefeitura de Uberlândia alegou a impossibilidade de prosseguir com o projeto por conta de “impedimentos legais inerentes ao ano eleitoral.”
A questão foi novamente abordada pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2017. A nova justificativa dada pela prefeitura é que a medida não estava prevista no orçamento do município e não poderia ser implantada.
Na ação, o MPF também pede para que a União e o governo estadual façam os repasses necessários para que a Prefeitura de Uberlândia e a UFU criem um fundo de assistência às mães de recém-nascidos, como forma de conseguir solucionar o problema.