O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou às Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, bem como a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito, que adotem medidas que permitam a passagem imediata de caminhões retidos que contenham rações para animais, bem como insumos para sua produção.
A recomendação foi feita com base em um levantamento Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que constatou que muitos caminhões que carregam rações e insumos para sua produção continuam parados nas estradas, o que representa grave risco para a saúde de aves e suínos. Muitos animais já faleceram em decorrência da falta de alimento em todo o país.
O documento foi expedido por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e assinado pela promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora do Cedef.
De acordo com a promotora, já existe um alinhamento com o comando de cada polícia para garantir a passagem de caminhões retidos nas estradas.
O Cedef lembra que a Lei Estadual 22.231/2016 considera maus-tratos contra animais qualquer tipo de ação ou omissão que atente contra a saúde ou a integridade física e mental de qualquer animal.