A partir do próximo dia 28 de janeiro, o serviço de protesto de títulos passa a ser gratuito em cartórios de todo o estado de Minas Gerais. A medida visa combater a inadimplência e facilitar a vida da população.
Evérsio Donizete de Oliveira, presidente do Instituto de Protesto de Títulos, participou do programa Chumbo Grosso desta sexta-feira, 18, para explicar a novidade. A medida foi implantada graças à Lei 23204, promulgada no final de 2018. Anteriormente, era preciso realizar um pagamento antecipado para realizar o protesto de algum título.
“O cidadão já na recebia seus documentos, seus aluguéis, suas vendas, e ainda teria que pagar antecipado. Agora, com a Lei 23204 em Minas Gerais, aprovada pelo legislativo, aprovada pelo executivo, a partir do dia 28, é gratuito o protesto de títulos para o apresentante de títulos em cartório”, disse.
Oliveira também disse com a nova lei, documentos de dívidas agora podem ser protestados no prazo que for considerado necessário pelo apresentante, que precisa apenas comprovar a veracidade do documento para realizar o protesto.
Por fim, Oliveira também lembrou que a medida já existe em outros estados do Brasil e que foram cinco anos de negociações para tornar o serviço gratuito como forma de combater, principalmente, a inadimplência.