Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cancelou o Dia da Consciência Negra como feriado municipal em Uberlândia. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) foi quem ingressou com a ação na justiça.
A Fiemg esclareceu que entrou com a ação por considerar o feriado inconstitucional, já que segundo a Lei Federal 9.093/95, as cidades não podem ter mais do que quatro feriados municipais por ano, incluindo a Sexta-Feira da Paixão, sem questionar o cunho racial da data.
“A federação tomou essa iniciativa, em 2017, em função da inconstitucionalidade. Existe uma lei federal que proíbe os municípios de terem mais de quatro feriados. Como Uberlândia já tinha quatro feriados, o dia da consciência acabou sendo o quinto”, disse Pedro Spina, presidente da regional Uberlândia da Fiemg.
Spina disse que se somados sábados, domingos, demais feriados e férias dos trabalhadores, a indústria chegou a ficar 144 sem trabalhar, o que contribuiu para a queda do setor em 2018.
“Em 365 (dias), chega praticamente a 40% paralisado. Sem contar que tivemos Copa do Mundo, em que indústrias, empresas e comércio também, deram meio expediente de folga para que os trabalhadores pudessem ver os jogos”, disse.
A Fundação CDL, que não teve envolvimento com a ação, apoiou a iniciativa da Fiemg, após também registrar queda nos números do comércio no mês de novembro, que já tinha outros dois feriados.
“No mês de novembro, especificamente, nós tivemos três feriados que acabaram virando feriadões. E isso provocou, por uma pesquisa que a gente fez, uma queda no faturamento do comércio e dos serviços em torno de 20%. Isso reflete na população onde? Na falta de empregos, na queda de renda, prejudica a todos nós”, afirmou Cícero Novaes, presidente da CDL Uberlândia.
Em 2016, a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou um Projeto de Lei que instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado municipal em Uberlândia, que começou a valer a partir de 2017.
Informações: Carlos Vilela