A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou neste domingo (5) a empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, exigindo a remoção e o bloqueio de conteúdos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. A empresa terá 48 horas para cumprir a determinação.
A medida foi tomada após reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, revelar um comércio clandestino ativo nas redes sociais da Meta, com a oferta de materiais utilizados para a produção e comercialização de bebidas falsificadas. Segundo a AGU, os conteúdos violam normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, além das próprias diretrizes das plataformas, que proíbem a venda de produtos ilegais e itens destinados à falsificação.
De acordo com a notificação, além da remoção dos conteúdos, a Meta deverá informar à AGU quais providências adotou para identificar e moderar esse tipo de publicação, além de preservar provas, como registros das postagens, dados de autoria e mensagens trocadas. O não cumprimento poderá resultar em ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
Entre os produtos ofertados nas redes estão lacres de segurança, rótulos de marcas conhecidas e até selos falsos da Receita Federal, com envio anunciado para todo o território nacional. “A conduta coloca em risco direto a saúde pública e pode configurar crime previsto na legislação brasileira”, afirmou a AGU em nota.
A entidade também mencionou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que define que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdos ilegais caso, após tomarem conhecimento, não realizem a remoção em tempo razoável. Em casos de anúncios pagos ou de redes organizadas de distribuição de conteúdo ilícito, essa responsabilidade é presumida, mesmo sem notificação prévia.
Risco à saúde pública e intoxicação por metanol
A venda de bebidas adulteradas representa um grave risco à saúde, principalmente pela possível presença de substâncias como o metanol, usado em algumas falsificações. A ingestão desse produto químico pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e morte.
Segundo o Ministério da Saúde, até a noite de domingo (5), foram registradas 225 notificações de intoxicação por metanol em todo o país, com 16 casos confirmados e 209 ainda em investigação. Já o número de mortes relacionadas chega a 15, sendo duas confirmadas em São Paulo e outras 13 em análise, com registros em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Ceará.
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave. Os principais sintomas incluem visão turva ou perda de visão, náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese. Diante do aumento nos casos, o governo federal tem adotado medidas de reforço à fiscalização e combate à falsificação de bebidas no país.
A AGU destacou que a atuação conjunta entre órgãos federais, plataformas digitais e entidades de fiscalização é essencial para coibir práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população.
SBT News