Governador instituiu, por decreto, teto de gastos para o Estado de Minas Gerais
O projeto que pretende derrubar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o decreto do governador Romeu Zema (Novo) que institui um “teto de gastos” no Estado não tem data para ser votado. Uma reunião de líderes partidários e dos blocos na Casa foi marcada para a próxima segunda-feira (2).
Além de tentar emplacar o assunto na pauta da semana que vem, a oposição terá de lutar contra outro desafio: a falta de quórum. Por causa das eleições municipais, um grande número de deputados tem faltado às sessões do Parlamento mineiro, fazendo com que os projetos não avancem na Casa legislativa.
A dificuldade enfrentada para reunir quórum foi confirmada à Itatiaia por integrantes da base e da oposição. Sem a presença mínima de deputados no plenário, a sessão não pode sequer ser aberta para apreciar o projeto que pode derrubar o decreto de Romeu Zema.
Entenda o que estremeceu a relação entre Zema e ALMG
Na última quarta-feira (28), Zema publicou um decreto que institui um “teto de gastos” em Minas Gerais, aos moldes do que assinou o ex-presidente Michel Temer durante seu governo. Na prática, este teto limita o crescimento das despesas do Estado à variação anual da inflação, medida pelo chamado Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos últimos 12 meses, o acumulado do índice é de 4,5%.
O que provocou a indignação dos deputados de oposição é que as novas regras, patrocinadas por Zema, colocou essas alterações em vigor por meio de um decreto, ou seja, sem que o assunto fosse tema de deliberação pelos parlamentares. Um projeto sobre o teto de gastos tramita na ALMG mas nunca foi colocado em votação. Nos bastidores, em conversa com a Itatiaia, deputados governistas também demonstraram preocupação com a atitude de Zema e que o assunto possa parar na Justiça.
A oposição reagiu e já protocolou um projeto para anular o decreto de Zema. Uma nota assinada por nove parlamentares chamou a decisão de Zema de “arbitrária, inconstitucional”, além de ignorar a representatividade do Legislativo estadual.
O que diz o Governo Zema
Para justificar o decreto, o governo de Minas afirma que o teto de gastos é é um dos pré-requisitos para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que em linhas gerais, será adotado a partir de agora em Minas Gerais após acordo entre os governos Zema e Lula e uma decisão do Supremo Tribunal Federal proferida ontem.
Com isso, Zema afirma que a decisão acabou com a ameaça de Minas ter que pagar R$ 8 bilhões ainda em 2024, o que provocaria um colapso das contas.
Zema diz agora que o Estado pagará R$ 1 bilhão até o fim do ano, um valor considerado razoável pelo Estado e irá proporcionar um ambiente de estabilidade em Minas Gerais.
Itatiaia