Reunindo dados de entidades e protetores, expectativa é que instrumento seja subsídio para políticas públicas
Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o cadastro estadual de entidades e protetores individuais da fauna doméstica. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27/10/21) pelo superintendente de Gestão Ambiental da pasta, Diogo Melo Franco.
Ele participou de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, a audiência pública reuniu representantes do Governo do Estado, além de entidades e protetores de animais.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Segundo Diogo Franco, o cadastro é disponibilizado na plataforma Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). Esse sistema disponibiliza os dados dos protetores e das ONGs que atuam com animais domésticos, promovendo a interação entre eles, o governo e os municípios.
Na avaliação do superintendente, o cadastro vai servir também como subsídio para o planejamento de políticas públicas nesse setor. Os dados permitirão mensurar a quantidade de protetores de animais em cada município e região, bem como a forma de atuação desses indivíduos ou entidades. Com isso, poderão ser direcionados de forma mais assertiva projetos e ações em apoio a esses públicos.
Além disso, afirma Diogo Franco, as informações propiciarão a cada município conhecer sua própria realidade quanto à população de cães e gatos, por exemplo, ajudando na tomada de decisões. Da mesma forma, os cidadãos poderão cobrar do prefeito uma atuação mais efetiva nessa área.
Por fim, o superintendente considerou que o cadastramento das entidades protetoras determinará a priorização delas quando o Estado desenvolver programas de castração e microchipagem de animais, por exemplo. “Esperamos que seja um banco de dados de todos, para que tenhamos cada vez mais assertividade”, disse, pedindo que a população se engaje e faça sua adesão ao cadastro.
Desafio
De forma semelhante, o deputado Noraldino Júnior (PSC) valorizou a criação da nova ferramenta e elogiou o Governo do Estado, na pessoa da titular da Semad, Marília Carvalho de Melo. “Sabemos que é um grande desafio, pois a falta de políticas públicas nesse setor ocasionou esse descontrole que vivemos em Minas e em todo o Brasil”, refletiu. Na visão dele, a omissão do poder público até o momento obrigou protetores de animais e entidades a assumirem um papel que seria do Estado.
Ainda conforme o parlamentar, a maior parte das políticas públicas implantadas até hoje no setor não teve qualquer embasamento técnico-científico. “O início desse novo trabalho com o cadastro passa por entender o papel das entidades na defesa dos animais domésticos”, avaliou.
Para ele, o sistema possibilitará que se entenda a vocação de cada uma, para que então o governo venha a propor ações de apoio. Por outro lado, ele ressalvou que a maior responsabilidade pela fauna doméstica cabe aos municípios.
Presente no inicio da reunião, a secretária Marília Melo lembrou que, em 2019, a Semad assumiu a gestão da fauna doméstica ciente do desafio enfrentado. Sobre o novo cadastro, ela comentou que todas as políticas públicas, como as voltadas para essa área, devem ter uma base técnica e confirmada por dados. “Qual a população da fauna doméstica nos municípios. Temos dados de castração? Essas e outras informações em um sistema confiável é que nos ajudarão a definir prioridades”, destacou.
Entidades acolhem vítimas de maus-tratos
Bruno Tasca Cabral, chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra Meio Ambiente (Dema), lembrou que, muitas vezes, o pessoal do Dema recebia animais vítimas de maus-tratos e, depois de fazer todo o procedimento burocrático, era obrigado a devolvê-los para seus donos.
A mesma dificuldade foi apontada pelo tenente-coronel Silas Florenzano, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar. Nesse sentido, os dois valorizaram as entidades protetoras, que podem acolher os animais vítimas de maus-tratos, e elogiaram a criação do cadastro. A delegada Alessandra Escobar Wilke, do Dema, complementou que o cadastro poderá ajudar ainda mais as pessoas do interior de Minas, onde não há tantos protetores quanto na Capital.
Já a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna do Ministério Público, enfatizou que nas residências brasileiras tem atualmente há mais cães e gatos do que crianças. Para ela, o cadastramento é uma forma inteligente de atuação da Semad, pois permitirá conhecer melhor os protetores de animais, que atuam geralmente sem apoio do poder público.
ALMG