O Governo de Minas Gerais anunciou a adoção de normas mais rígidas nos presídios para detentos ligados a facções criminosas. A nova regulamentação, apresentada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), visa aumentar o controle interno e isolar lideranças, impedindo que ordens de crimes continuem sendo enviadas para o ambiente externo.
As medidas seguem as diretrizes de legislações federais recentes voltadas ao combate ao crime organizado e trazem mudanças profundas na rotina das unidades prisionais mineiras.
Uma das alterações mais impactantes é a extinção do contato físico durante as visitas para esse grupo de detentos. A partir de agora, os encontros ocorrerão de duas formas: por meio de visitas virtuais, realizadas via videoconferências monitoradas; ou através de parlatórios, que contam com separação física total por vidros e comunicação feita exclusivamente via interfone. Além disso, fica proibida a entrada de alimentos, vestuários e objetos enviados por familiares, com todo o suporte material e alimentar passando a ser fornecido exclusivamente pelo Estado; o que elimina brechas para a entrada de itens ilícitos.
O governo também reforçou o investimento em segurança tecnológica para blindar as unidades, intensificando o uso de bloqueadores de sinal para impedir o uso de celulares e ampliando o sistema de monitoramento com câmeras e inteligência integrada. Além disso, embora o direito à defesa esteja mantido no atendimento jurídico, os advogados agora deverão seguir regras mais rigorosas, realizando o trabalho sem qualquer contato físico com os clientes.
Ao todo, seis penitenciárias mineiras serão adaptadas para operar sob este modelo de segurança máxima. O estado estabeleceu um prazo de até 180 dias para a conclusão das adequações estruturais, mas a iniciativa já começou a ser aplicada como um projeto piloto em unidades localizadas no Norte de Minas; servindo de teste para a expansão em todo o território estadual.
Segundo a Sejusp, o objetivo central é o enfraquecimento financeiro e operacional das facções, garantindo que o sistema prisional cumpra seu papel de custódia sem ser utilizado como “escritório” do crime organizado.