O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, expediu uma recomendação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) solicitando a paralisação imediata das obras de acesso à Avenida Serra da Bodoquena, localizadas no acesso à rodovia LMG-503. O documento foi assinado pelo promotor Daniel Marotta.
Além do pedido de interrupção dos trabalhos, o órgão ministerial fixou o prazo de 48 horas para que o DER-MG realize uma vistoria técnica completa na área afetada.
A intervenção do Ministério Público ocorreu após a verificação da existência de dois projetos urbanísticos distintos para o mesmo ponto da rodovia, apresentados por empreendimentos imobiliários diferentes. Enquanto o projeto de 2015 previa a construção de uma rotatória para organizar o tráfego e garantir maior segurança viária, a proposta apresentada em 2023 trouxe uma solução simplificada e de custo consideravelmente menor; mas que, segundo a Promotoria, é tecnicamente inferior em termos de segurança para motoristas e pedestres.
O MPMG também questionou a aprovação da segunda proposta pelo departamento estadual. De acordo com o órgão, o segundo projeto foi aceito sem a apresentação de documentos e anuências da Prefeitura de Uberlândia, descumprindo exigências que haviam sido cobradas internamente pelo próprio DER-MG.
Além da paralisação, o promotor solicitou o envio de documentos e justificativas detalhadas sobre toda a tramitação do processo administrativo no órgão.
O DER-MG possui agora dois prazos para manifestação: cinco dias úteis para responder se vai acatar a recomendação de parar as obras e dez dias úteis para prestar todas as informações e prestar os esclarecimentos solicitados pela Promotoria.
Em nota, a pasta afirmou que recebeu a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na manhã desta quinta-feira (27) e o documento se encontra em análise pelas áreas técnica e jurídica do Departamento, para as providências cabíveis.