O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) recomendou na tarde desta sexta (17), que a Prefeitura de Uberlândia rescinda o contrato com a empresa que opera o transporte público da cidade
O pedido foi feito pelo promotor Fernando Martins depois de terem sido encontradas irregularidades em vários autocarros durante a operação “Ir e Vir” lançada esta semana.
No documento, os procuradores apontam uma série de irregularidades encontradas nos veículos e no terminal, entre elas: plataformas elevatórias desativadas que não funcionam; janelas de emergência e portas de teto quebradas ou bloqueadas; ônibus com prazo de fiscalização vencido; portas de entrada/saída emperradas; vazamento de veículos óleo; sem freios, sem burocracia; veículos superlotados.
“A situação descrita acima é preocupante e a miraculosa ausência de incidentes mostra que a empresa não está cumprindo com inúmeras obrigações legais e contratuais”
Na tarde desta quinta (16), 120 ônibus de Uberlândia foram vistoriados. Os ônibus das três empresas que prestam o serviço – São Miguel, Autotrans e Sorriso de Minas – foram vistoriados e 12 deles foram retirados de circulação.
Um total de 34 veículos estavam superlotados. Ao final da fiscalização, foram lavrados 40 autos de infração.
Também na quinta, a São Miguel foi multada depois que a Polícia Ambiental descobriu um vazamento de combustível na garagem da empresa, que poderia ter poluído o solo. No local foi apresentado auto de infração superior a 6,2 milhões de reais.
Em nota, a São Miguel afirmou que “todo seu trabalho é pautado em melhorias constantes no processo socioambiental e que o local apontado é um espaço de carros desativados, com tanques vazios, e no qual não há fluxo de vazamento”.
Ainda conforme a nota, a empresa disse que tem todas as licenças ambientais em dia e que “são creditados pela ISO 14001, o que demonstra a aplicação de operações de sustentabilidade, pautada no respeito às normas de gestão ambiental’.
Prefeitura de Uberlândia e os vários aportes financeiros
A prefeitura também se manifestou e disse em nota que “Notificou a empresa a substituir os veículos para manter o atendimento aos usuários, de acordo com o estabelecido em contrato”.
“As concessionárias atuantes no Sistema Integrado de Transporte (SIT) são inteiramente responsáveis por garantir a qualidade e as boas condições dos veículos disponibilizados para atender a população, conforme firmado em contrato e reiterado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Prefeitura de Uberlândia, perante o Ministério Público de Minas Gerais, em maio de 2021”.
O que não se pode esquecer são os mais de R$50 milhões em aportes financeiros que a Prefeitura de Uberlândia concedeu às empresas do transporte público.
Relembre a “ajuda” da Prefeitura de Uberlândia às Empresas, clicando aqui.