Pagamento ocorre por meio do programa de liquidação de crédito rural e deve ser feito à vista
Os pequenos produtores rurais já podem negociar as dívidas em condições especiais, por meio do programa de liquidação de crédito rural. Segundo informado pelo Ministério de Agricultura e Pecuária, a negociação pode possibilitar ao agricultor familiar pagar os débitos referentes a operações de crédito rural vencidas até o dia 30 de junho de 2021 com desconto de até 95%.
“O aderente tem que ser agricultor familiar e declarar isso à administração pública. O agricultor familiar é aquele que explora a propriedade rural com sua família e tem dela sua principal fonte de renda. E não tem propriedade superior a quatro módulos fiscais”, explicou o Coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima.
A adesão ao programa de liquidação de crédito rural pode ser feita até o dia 30 de dezembro de 2022. Para participar, é preciso acessar o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e escolher a opção Parcelamentos. Depois, é só clicar no Programa de Liquidação de Crédito Rural para a Agricultura Familiar.
De acordo com a PGFN, os descontos variam conforme a natureza jurídica e a faixa de valor da dívida. Quanto maior o débito, menor será o desconto. Aqueles que têm uma dívida de até R$ 15 mil, por exemplo, recebem 95% de desconto. Já em casos em que o montante passa de R$ 1 milhão, o desconto é de 60%, mais o valor de R$ 142 mil.
O pagamento deverá ser à vista. O agricultor que fizer a adesão terá que quitar a dívida até o último dia útil do mês que aderir. Assim, para quem efetuar a adesão em julho, o vencimento da fatura será em 31 do mesmo mês.
A negociação também abrange as dívidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021.