Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida incluiu a apreensão de documentos e computadores no gabinete do magistrado, em uma ação que visa preservar a credibilidade do judiciário e garantir que as investigações ocorram sem interferências.
O magistrado ganhou repercussão nacional negativa após absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis. Na ocasião, o desembargador alegou a existência de um “vínculo afetivo consensual”, tese que contraria diretamente a legislação brasileira e o entendimento de tribunais superiores.
Após forte reação da sociedade, de especialistas e um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás em sua decisão; restabelecendo a condenação e determinando a prisão do acusado e da mãe da vítima.
Novas investigações revelam indícios de crimes sexuais
Durante as apurações da Corregedoria Nacional de Justiça, surgiram suspeitas ainda mais graves: foram identificados indícios de crimes contra a dignidade sexual supostamente praticados pelo próprio magistrado em períodos anteriores, quando ele atuava como juiz nas Comarcas de Ouro Preto e Betim.
Até o momento, pelo menos cinco possíveis vítimas já foram ouvidas pelas autoridades, incluindo uma que reside no exterior. Embora parte dos fatos relatados possa estar prescrita devido ao tempo decorrido desde a ocorrência, a Corregedoria e os órgãos de controle mantêm suspeitas de crimes recentes, que seguem sob investigação rigorosa para apurar a conduta do magistrado.
Em nota oficial, o TJMG informou que colaborará integralmente com as investigações e que um juiz de primeiro grau será convocado para assumir os processos do desembargador afastado.
Apesar do afastamento, conforme prevê a resolução do CNJ, o magistrado continuará recebendo seu salário integral enquanto o processo administrativo e as apurações criminais seguem em curso. O caso continua em apuração e corre sob sigilo em determinadas etapas para proteger a identidade das vítimas.
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