O projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pedófilos na internet, a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos na internet, a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi aprovada com 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções.
O cadastro inclui fotos de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 3976/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e à versão elaborada em junho pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 estabeleceu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro como base.
Castração Química
Inicialmente, a relatora recomendou a rejeição da emenda que previa a castração química de condenados por pedofilia, citando um acordo entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Embora considere a medida eficaz e já adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, optei pela rejeição devido ao acordo”, justificou Delegada Katarina.
Porém, após debates no Plenário, os deputados decidiram aprovar a emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a aplicação da castração química para condenados por pedofilia.