Câmara aprova ‘SUS do Transporte Público’; projeto vai à sanção de Lula
Texto permite uso de recursos federais para bancar tarifas de ônibus e prevê novas fontes de financiamento do transporte coletivo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano, apelidado como “SUS do Transporte Público”. A proposta autoriza o uso de recursos da União para custear tarifas […]
Câmara dos deputados aprova projeto que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg
Proposta também prevê mala de bordo de até 12 kg sem custo em voos domésticos; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no país. O texto, que altera o Código […]
Câmara aprova urgência do PL da anistia sem texto definido
Deputados usaram proposta apresentada em 2023 como base para acelerar a tramitação; um relator será definido para elaborar novo texto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em uma manobra para acelerar o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a […]
Câmara aprova aumento no número de deputados federais; veja como votaram os deputados da região
A medida cria 18 novas vagas e representa um impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo dados da Direção-Geral da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531 deputados federais. A medida cria […]
Câmara aprova cadastro nacional de pedófilos e autoriza castração química de condenados
O projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pedófilos na internet, a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos na internet, a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi aprovada […]
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada […]
Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio
Matéria pode ser analisada no plenário na próxima semana A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário […]
Senado analisa projeto que inclui crimes contra criança e adolescente na lista de hediondos
A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, também endurece penas contra o chamado cyberbullying O Senado vai analisar um projeto que ampliou a lista de crimes hediondos, que são aqueles que não permitem anistia, graça e indulto ou fiança, obrigando o condenado a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Pela proposta, […]