Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC; texto agora segue para o Senado
Proposta foi aprovada em dois turnos; texto agora segue para o Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h de forma escalonada. O texto agora segue para o Senado Federal. No primeiro turno, o […]
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Texto também criminaliza violência virtual cometida com uso de inteligência artificial A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, que determina uma nova definição para o crime de pedofilia, segue agora para análise no Senado. De autoria do deputado Osmar Terra […]
Após Senado, Câmara defende Lei da Dosimetria no STF
Em resposta a Moraes, Casa afirmou que norma respeitou rito legislativo e não representa anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro A Câmara dos Deputados se manifestou, na segunda-feira (18), a favor da constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O texto, que reduz penas e flexibiliza regras de progressão penal para condenados por crimes contra o Estado Democrático de […]
Câmara aprova ‘SUS do Transporte Público’; projeto vai à sanção de Lula
Texto permite uso de recursos federais para bancar tarifas de ônibus e prevê novas fontes de financiamento do transporte coletivo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano, apelidado como “SUS do Transporte Público”. A proposta autoriza o uso de recursos da União para custear tarifas […]
Câmara dos deputados aprova projeto que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg
Proposta também prevê mala de bordo de até 12 kg sem custo em voos domésticos; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no país. O texto, que altera o Código […]
Câmara aprova urgência do PL da anistia sem texto definido
Deputados usaram proposta apresentada em 2023 como base para acelerar a tramitação; um relator será definido para elaborar novo texto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em uma manobra para acelerar o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a […]
Câmara aprova aumento no número de deputados federais; veja como votaram os deputados da região
A medida cria 18 novas vagas e representa um impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo dados da Direção-Geral da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531 deputados federais. A medida cria […]
Câmara aprova cadastro nacional de pedófilos e autoriza castração química de condenados
O projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pedófilos na internet, a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos na internet, a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi aprovada […]