A Câmara de Uberlândia aprovou por maioria simples um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos como pet shops, clínicas veterinárias e similares e dá outras providências.
A proposta tramitou logo depois que um caso de agressão a um cachorrinho em um Pet Shop de Uberlândia, no Bairro São Jorge, ganhou grande repercussão nas mídias.
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De acordo com o autor, a proposta de lei tem por objetivo atender a demanda das pessoas preocupadas com os seus animais de estimação. Como as denúncias de maus tratos são cada vez mais recorrentes, requerem medidas urgentes, providências que ofereçam o mínimo de segurança para aqueles que, não podendo se defender, necessitam do amparo do Estado.
Ele conta que inúmeras são as formas de violência contra os animais, entre as quais estão maus tratos, agressões, mutilações, espancamentos, arremessos, além de outras tantas que podem causar até a morte. Então, ele sugere a aprovação de uma lei como forma de inibir essas crueldades. “O sistema de gravação deve colaborar com os órgãos competentes durante a apuração dos casos de maus tratos”, acrescenta.
O autor explica que atualmente existe certa dificuldade para o registro de denúncias de violência contra animais em delegacia, o que espera ver facilitado com a gravação de áudio e vídeo como prova dos maus tratos. Ele espera que assim as ocorrências sejam coibidas preventivamente por efeito direto imediato e que os donos dos animais, vítimas de maus tratos, tenham prova da materialidade e autoria das agressões.
“Desta forma, a gravação de áudio e vídeo visa melhorar e garantir a qualidade do serviço prestado e estimular as boas práticas voltadas ao tratamento dos nossos animais de estimação. É preciso destacar que diversas capitais e metrópoles brasileiras como São Paulo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR), por exemplo, já possuem legislação semelhante”, conclui o autor do projeto.