A deputada estadual Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a deputada estadual Nayara Rocha, vice-presidente da mesma Frente, protocolaram nesta quarta-feira (12/06) um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a investigar o cancelamento unilateral de contratos coletivos de saúde e identificar as operadoras envolvidas nessa ação.
O objetivo é apurar possíveis abusos de poder econômico, violações dos direitos do
consumidor e descumprimento da legislação vigente.
Na última sexta-feira (07/06), a Frente se reuniu com Eliane Medeiros, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Rikardo Ferreira da Costa, Chefe do Núcleo da ANS em Minas Gerais.
A reunião tratou da gravidade dos cancelamentos, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem atendimento contínuo.
“Não podemos aceitar que operadoras de saúde cancelem unilateralmente os contratos, deixando famílias desamparadas e vulneráveis. Isso é uma violação dos direitos dos consumidores e um abuso de poder econômico que precisa ser investigado”, declarou Maria Clara Marra.
“As famílias que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas não podem ser tratadas com desdém. A criação desta CPI é essencial para proteger essas pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirmou Nayara Rocha.
Desde abril, muitos beneficiários foram surpreendidos pelo cancelamento unilateral de seus planos de saúde, sendo orientados a buscar novas operadoras. A situação tem gerado angústia e insegurança, principalmente para as famílias atípicas que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas.
Maria Clara Marra e Nayara Rocha têm sido vozes ativas nessa luta. “A saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos e não podemos permitir que interesses econômicos sacrifiquem a vida dessas pessoas”, afirmou Maria Clara.
O requerimento para a criação da CPI conta com 36 assinaturas e será analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Deputados que assinaram o requerimento:
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Arnaldo Silva
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputada Bella Gonçalves
- Deputado Betão
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Bruno Engler
- Deputado Caporezzo
- Deputado Cassio Soares
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputada Chiara Biondini
- Deputado Coronel Sandro
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputada Delegada Sheila
- Deputado Dr. Jean Freire
- Deputado Dr. Wilson Batista
- Deputado Elismar Prado
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Júnior
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputada Lohanna
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputada Nayara Rocha
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Oscar Teixeira
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Sargento Rodrigues
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Tito Torres
- Deputado Ulysses Gomes
- Deputado Zé Guilherme
- Deputado Zé Laviola