Ações englobam crimes de golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta terça (25.abr), mais 200 denúncias criminais contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As ações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram divididas em dois inquéritos e serão julgadas em plenário virtual até às 23h59 do dia 2 de maio.
No inquérito 4922, são analisadas as denúncias de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O inquérito 4921, por sua vez, apura os incentivadores do 8 de janeiro, que são acusados de incitação ao crime a associação criminosa.
Caso os ministros aceitem as denúncias, os acusados se tornarão réus e passarão a responder criminalmente pelos atos. No início da madrugada, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a disponibilizar o voto, decidindo a favor das ações penais.
A análise acontece poucas horas após o STF aceitar, por maioria, as 100 primeiras denúncias contra os envolvidos na depredação dos prédios dos Três Poderes. A decisão foi baseada em apurações preliminares da Polícia Federal e da PGR, que apontam a participação dos denunciados nos atos. As penas podem passar de 20 anos de prisão.
Ao todo, 1,4 mil pessoas foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro. Destas, 263 tiveram as prisões convertidas em prisão preventiva e mais de 700 foram liberadas por serem idosos, terem comorbidades ou serem mulheres com filhos pequenos. Todos, no entanto, seguem com medidas cautelares nos respectivos Estados.