Mais uma etapa da atualização da ‘Cartilha de Acessibilidade’ foi finalizada pela Prefeitura de Uberlândia. Na tarde desta sexta-feira, 24, a Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida apresentou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano as principais modificações técnicas realizadas no documento. As alterações contemplam, na prática, a inclusão das mais recentes regulamentações federais relacionadas ao tema e a melhoria de uma série de ilustrações.
O objetivo da medida de atualização está em consonância com o propósito da nova gestão municipal, que é o de prestar um serviço público de qualidade e eficiente à população. Como o documento serve para orientar obras e construções na cidade, houve a necessidade de modernizá-lo tomando como referências a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), sancionada em julho de 2015, e a norma técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050), emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em novembro do mesmo ano.
A próxima etapa do processo de revisão da cartilha, que já está diagramada, será encaminhar à Secretaria Municipal de Comunicação para editoração. A expectativa é que o documento seja entregue até o fim do primeiro semestre de 2017. Entre três e cinco mil exemplares devem ser impressos e distribuídos gratuitamente aos moradores, construtores e demais profissionais da construção civil que procurarem ajuda da Secretaria de Planejamento Urbano em relação ao tema acessibilidade.
SECOM