O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (8.fev) que o governo defina uma ordem de preferência entre os grupos prioritários para orientar a vacinação contra o novo coronavírus. O ministro deu cinco dias para que a determinação seja cumprida.
O Plano Nacional de Vacinação, atualizado em janeiro de 2020, contempla 77,2 milhões de pessoas dentro do grupo prioritário, incluindo médicos que atuam na linha de frente do combate da covid-19 e idosos.
“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”, diz a decisão.
Em um cenário de escassez de doses dos imunizantes contra o vírus, Lewandowski aponta que não está clara a prioridade dentro dos grupos – ou seja, quem deveria ser atendido primeiro. Em sua ordem, o ministro pede que sejam seguidos critérios científicos para determinar a prioridade e evitar o “fura-fila” da vacina.
“Dada a escassez de vacinas disponíveis no país, o Novo Plano Nacional de Imunização é ainda muito genérico, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, com “uma ordem de preferências dentro de todos os grupos preferenciais”, poderá ensejar várias situações de injustiça, a exemplo da vacinação de médicos que não estão na linha de frente da Covid-19 em detrimento daqueles que estão”, sinaliza petição assinada pelo Ricardo Lewandowski.
A ideia é que o governo organize essas populações em uma lista de preferência, usando critérios como o grau de risco ao vírus. Segundo Lewandowski, o pedido de esclarecimento desses critérios atende aos princípios da administração pública previstos na Constituição.
SBT