Os vereadores de Uberlândia não acataram a liminar expedida pelo juiz da 1ª vara da fazenda pública do município, João Ercy, que suspendeu o aumento do salário. Na última sexta-feira, dia 29 de dezembro, o presidente, Alexandre Nogueira, promulgou a resolução que reajusta em 19,8% o salário dos 27 vereadores .
O artigo primeiro do documento estabelece que a partir de janeiro de 2018, o salário deles passarão para R$ 18.007,88. Na promulgação, ainda é possível ver os nomes dos autores do projeto: Alexandre Nogueira, Juliano Modesto, Ronaldo Alves e Wilson Pinheiro. O juiz que proferiu a liminar entende que a lei proíbe os vereadores de aumentarem o próprio salário na mesma legislatura. Um dos advogados que ingressou com a ação popular contra o reajuste, Dr. Marco Túlio Bosque informou a equipe equipe de produção da TV Vitoriosa, que ainda hoje vai informar no processo que foi publicada a resolução que reajustou os subsídios dos vereadores.
De acordo com o advogado, os efeitos práticos desta resolução estão suspensos em razão da medida liminar deferida. Marco Túlio ainda disse que “não é possível saber se a câmara e o presidente da câmara já foram notificados ou intimados da decisão liminar, pois ainda não foram juntados os mandados cumpridos nos autos, porém, caso já tenham sido notificados ou intimados da decisão liminar e no entanto, deixem de cumprir a ordem judicial válida, poderão incorrer, ao menos em tese, tanto em crime de desobediência, quanto eventual ato de improbidade administrativa, pois ordem judicial não se discute, cumpre-se”, afirma.
Com informações da repórter Camila Rabelo