Aprovação de PEC pelo Congresso Nacional pode reverter decisão do STF
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir a volta da prisão após a condenação em segunda instância. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC que prevê a […]
Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A […]
TSE define quanto cada partido receberá de fundo eleitoral
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24), por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas. Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para […]
Relator da reforma da Previdência pede calma para aprovar proposta
O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou hoje (12) que a data de votação da proposta não é significativa. Ele pediu calma e destacou que o importante é que a reforma possa ser aprovada com folga de votos, seja na próxima semana ou no ano que vem. “Não há porque […]
Reforma da Previdência deve ser votada no Senado em fevereiro, diz Temer
O presidente Michel Temer disse hoje (8) que tem expectativa de que a reforma da Previdência, após ser aprovada na Câmara dos Deputados daqui a dez dias, siga para o Senado em fevereiro do próximo ano. Ele discursou no 22º Encontro Anual da Indústria Química, na capital paulista, acompanhado dos ministros da Educação Mendonça Filho, […]
Líderes e ministros estão otimistas sobre aprovação da reforma da Previdência
Em uma quarta-feira (6) de forte articulação do governo e de lideranças da base aliada em busca de votos pela aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer reuniu lideranças de partidos, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para um café da manhã no Palácio da Alvorada e deve oferecer um jantar […]
Governo quer aprovar reforma da Previdência ainda este ano, diz Moreira Franco
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, disse hoje (24) que o governo federal trabalha para a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. O Planalto atua para a retirada de “todos os obstáculos” e assim permitir a aprovação do texto pelo Congresso, destacou o ministro após cerimônia para anunciar a […]
Temer reúne governadores em busca de apoio para reforma da Previdência
Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, tem hoje nova maratona de reuniões em busca de apoio para aprovação – ainda este ano – da reforma da Previdência, pelo menos na Câmara dos Deputados. Desde o meio dia, Temer recebe no Palácio […]