Poder Público pede imediata condenação da Vale ao ressarcimento do Estado
O Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União protocolaram, na terça-feira (25/8), petição conjunta no juízo da 2ª Vara Estadual de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. O documento […]
Juíza condena União a pagar R$ 50 mil por fala de ex-ministro Weintraub
A União foi condenada a pagar R$50 mil a título de indenização por danos morais à sociedade em razão de declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintrub, que afirmou que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas em universidades federais do País. A decisão foi tomada em ação movida pela União Nacional […]
UFU é condenada a indenizar servidoras gestantes que foram demitidas
Nesta segunda-feira, 11, a Justiça Federal condenou a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a indenizar duas servidoras que foram demitidas quando eram gestantes. Ambas foram exoneradas no fim do contrato de prestação de serviços temporários, mas por estarem grávidas teriam o direito à estabilidade provisória. A demissão das servidoras contraria o artigo 10, II, “b” […]
TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio em Atibaia
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade. Em […]
Júri condena homem acusado de atropelar e matar após ingerir bebida alcoólica em Monte Alegre de Minas
Foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, um homem denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por homicídio, com dolo eventual, cometido em 2004, no município de Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro. No julgamento, finalizado na sexta-feira, 14 de fevereiro, o júri o considerou culpado por atropelar e […]
Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o […]
Justiça mantém condenação de motorista do cantor Cristiano Araújo
Indiciado pela morte do cantor Cristiano Araujo e a namorada Allana Morais em um acidente de carro em 24 de julho de 2015, em Goiás, o motorista Ronaldo Miranda foi condenado novamente em ação movida por ele para recorrer da decisão de 2018, que o condenou a 2 anos e sete meses de detenção por homicídio […]
Após cumprir pena pelo homicídio da companheira, homem mata filho de um ano
Suspeito de sequestrar e matar o filho de um ano, o servidor público Paulo Osório foi preso em Brasília. O criminoso já havia cumprido 10 anos de pena, quando foi condenado por matar a própria mãe a facadas dentro de casa. Paulo havia buscado o filho Bernardo, de 1 ano e 11 meses, na creche, […]