Setor digital vê risco em decreto de Lula sobre internet
Carta aberta de entidades aponta riscos à liberdade de expressão, aumento de custos e insegurança jurídica nas novas regras do Marco Civil A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) assinou uma carta aberta contra os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o Marco Civil da Internet. O documento, que será divulgado nesta segunda-feira (25), […]
Lula assina decreto de promulgação do acordo Mercosul-UE nesta terça (28)
Tratado entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio após mais de 20 anos de negociações O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (28) o decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia, em evento no Palácio do Planalto. A medida conclui formalmente a etapa de ratificação do tratado, que será incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. O acordo comercial é […]
Governo anuncia decreto “Justiça por Orelha” que amplia multas por maus-tratos a animais
Novo decreto aumenta penalidades que podem chegar a R$ 1 milhão em casos graves e lança o programa SamuVet para resgate de animais em emergências e desastres O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no Brasil. A nova norma aumenta significativamente os valores das […]
Lula publica decreto do indulto de Natal; presos do 8/1 ficam de fora
Benefício também é vetado a condenados por crimes hediondos, violência doméstica e cometidos por líderes de facções O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (23) decreto do indulto de Natal de 2025, concedendo perdão de pena a presos mediante certos critérios e condições. Ficaram de fora da lista condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, réus sentenciados […]
Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos
Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano […]
Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica
Meta é a redução de crimes contra mulheres no Rio Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores. Para […]
Presidente Bolsonaro edita decreto que cria Plano de Enfrentamento ao Feminicídio
Medida será publicada no Diário Oficial da União desta terça (21.dez) O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta 2ª feira (20.dez) um decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O objetivo da medida, diz o governo, é ampliar e fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra as mulheres, promover […]
Assembléia Legistativa tenta derrubar projeto de Zema que quebra monopólio e facilita a vida dos passageiros de ônibus
A mais nova queda de braços entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), refere-se ao Projeto de Resolução 109/2021, que derruba as novas regras para transporte por ônibus fretado em Minas Gerais, inclusive por aplicativo. O decreto, assinado pelo governador Romeu Zema, facilita a atuação de aplicativos de mobilidade […]