Lula publica decreto do indulto de Natal; presos do 8/1 ficam de fora
Benefício também é vetado a condenados por crimes hediondos, violência doméstica e cometidos por líderes de facções O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (23) decreto do indulto de Natal de 2025, concedendo perdão de pena a presos mediante certos critérios e condições. Ficaram de fora da lista condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, réus sentenciados […]
Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos
Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano […]
Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica
Meta é a redução de crimes contra mulheres no Rio Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores. Para […]
Presidente Bolsonaro edita decreto que cria Plano de Enfrentamento ao Feminicídio
Medida será publicada no Diário Oficial da União desta terça (21.dez) O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta 2ª feira (20.dez) um decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O objetivo da medida, diz o governo, é ampliar e fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra as mulheres, promover […]
Assembléia Legistativa tenta derrubar projeto de Zema que quebra monopólio e facilita a vida dos passageiros de ônibus
A mais nova queda de braços entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), refere-se ao Projeto de Resolução 109/2021, que derruba as novas regras para transporte por ônibus fretado em Minas Gerais, inclusive por aplicativo. O decreto, assinado pelo governador Romeu Zema, facilita a atuação de aplicativos de mobilidade […]
Polícia Militar seguirá trabalhando para evitar aglomerações após novos decretos
A Polícia Militar (PM) informou na tarde desta sexta-feira, 5, que continuará trabalhando dentro dos parâmetros legais e jurídicos vigentes. Diante da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 130, que instituiu a Onda Roxa do Plano Minas Consciente, as guarnições vão trabalhar alinhadas com as recomendações sanitárias emanadas pelo Governo de Minas e pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, […]
Uberlândia prorroga decreto que impõe Toque de Recolher e Lei Seca até 12 de março
Foi prorrogado para o dia 12 de março o decreto que institui o Toque de Recolher e a Lei Seca em Uberlândia. A determinação está publicada no Diário Oficial do Município (DOU) desta quarta-feira, 03. A cidade está na fase vermelha do Plano Municipal de Enfrentamento à Covid-19, ou seja, a mais restrita para o funcionamento das […]
Decreto traz novas restrições e aumento da fiscalização em Araguari
A Prefeitura de Araguari, considerando o agravamento da situação relacionada à COVID-19 no município, nesta sexta (19), anunciou novas restrições de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, recreação no município e para outros segmentos. O decreto será publicado neste sábado (20), quando passam a valer a partir das 18h, as regras e aumento na fiscalização […]