Justiça Federal garante medicamentos para tratamentos quimioterápicos em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que obriga a União a disponibilizar ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), em até 10 dias, medicamentos prescritos a pacientes oncológicos. Os remédios devem ser fornecidos pelo prazo de um ano. Com a decisão, o hospital pode dar prosseguimento aos tratamentos de pacientes que […]
Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco
A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo. O MPF sustenta […]
Juíza do DF proíbe comemorações alusivas ao 31 de março de 1964
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31). Em nove páginas, a magistrada reitera a necessidade de “serenidade e equilíbrio das instituições” no país. “Defiro o pedido de tutela de urgência […]
Pagamento de auxílio-mudança de parlamentares reeleitos é suspenso
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Com a decisão, deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG). Cabe recurso. A […]
Justiça Federal determina que OAB pare investigações contra promotores do Gaeco em Uberlândia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia instaurou uma comissão especial para apurar operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, um braço do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Mas a Justiça Federal determinou que a OAB pare com as investigações contra os promotores. Veja […]
Fachin envia recurso de Lula para plenário virtual do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em que ele negou a suspensão da condenação do político no caso do triplex no Guarujá (SP). O pedido foi negado por Fachin no último dia 6. Neste […]
TRF3 reverte decisão que limitou reajuste de planos de saúde a 5,72%
O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), anulou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que havia imposto um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais neste ano. Em decisão liminar (provisória) do último dia 12, o juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara […]
Senado aprova competência da Justiça Eleitoral para julgar conflitos partidários
O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PLS 181/2017) que estabelece como competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem sobre a disputa interna dentro dos partidos. Atualmente, esses conflitos são julgados pela Justiça Comum. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, […]