Lei Maria da Penha completa 16 anos de combate à violência contra mulher
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Ministério lança campanha Agosto Lilás e reforça canais de denúncia Sancionada em 2006, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, completa 16 anos neste domingo (7.ago). A Lei que defende os direitos das mulheres, pune com mais rigor os agressores e aponta as formas de […]
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
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Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no […]
Inscrições para o Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha serão aceitas até 10 de dezembro
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As inscrições para a 8ª edição do Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha estão abertas desde o dia (16 de novembro) e seguirão até 10 de dezembro. O objetivo do concurso, organizado pela Secretaria da Mulher em parceira com o Banco Mundial e o Facebook, é incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher […]
Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica
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A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006. Desde 2015, a […]
PM lança cartilhas sobre violência contra a mulher durante Agosto Lilás
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Nessa quarta-feira, 5, a Polícia Militar (PM) começou a distribuir cartilhas sobre a “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” durante uma blitz realizada durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização contra a violência a mulher. O material informa quais são os tipos de violência com exemplos práticos, o que é medida protetiva de urgência e o […]
Homem é preso pela 2° vez na semana ao descumprir medida protetiva
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Um homem foi preso em flagrante pela segunda vez na tarde deste sábado, 18, ao descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha em Alfenas-MG. Ele tinha sido preso na quarta-feira, 15, por violência doméstica, mas saiu da prisão na noite de sexta-feira, 17, e foi até a casa da mulher. Ao ser […]
Civis desencadeiam “Operação Marias” relacionada a Lei Maria da Penha
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A Polícia Civil de Minas Gerais desencadeou a “Operação Marias” para cumprir mandados de prisão contra suspeitos de terem descumprido medidas protetivas relacionadas a Lei Maria da Penha. Na manhã desta quarta-feira, 27, os civis de Araxá cumpriram dois mandados de prisão, sendo um deles a de um homem, de 31 anos, que foi encontrado na […]
Suspeito de ameaçar esposa é preso com revólver
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A Polícia Militar (PM) de Paracatu prendeu um homem, de 56 anos, que estava em posse de um revólver calibre .32. A apreensão aconteceu após os militares serem acionados por conta de uma briga entre um casal. Ao chegar na residência, policiais encontraram o suspeito em um veículo tentando fugir. Testemunhas informaram a polícia que a mulher estava recebendo ameaças do […]