Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego
Projeto prevê redução de tributos no primeiro ano de contratação O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% […]
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto […]
Sancionada lei que determina afastamento de gestante do trabalho presencial na pandemia
Funcionária nessa condição deverá permanecer em home office O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta (12), a Lei 14.151 que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração. O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional […]
Lei do Teste de Paternidade entra em vigor com parentes de suposto pai
Ano passado, mais de 160 mil crianças foram registradas no país, sem o nome do pai Em 2020, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, mais de 25 mil nascidos também ficaram na mesma condição. O dado da Associação Nacional dos […]
Bolsonaro veta lei que aliviava dívidas de grandes times de futebol
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta segunda-feira (11.jan), a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas com o governo por parte de clubes de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), durante a pandemia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União […]
Lei que regulamenta poupança social digital é publicada
O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (23) lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial. Agora transformada em lei, a Medida Provisória nº 982 de 2020 estava em vigor desde de junho. A conta de poupança social digital permite […]
Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para maus tratos a cães e gatos
Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os […]
Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.046/2020 foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU) com um veto. De acordo com o texto, na hipótese de adiamento […]