Loteamento é autuado por falta de licença ambiental em Ituiutaba

A Polícia Militar de Meio Ambiente de Ituiutaba autuou o proprietário de um loteamento irregular em R$ 13.474,50, nesta sexta-feira, 22. Os militares realizavam operação de fiscalização de parcelamento do solo urbano, quando verificaram o funcionamento de um loteamento sem a devida licença ambiental do órgão competente. Além da autuação foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência […]

Prefeitura de Uberlândia terá que regularizar loteamento em bairro da cidade

A Prefeitura Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terá que regularizar, até setembro deste ano, a situação dos lotes que compõem o Bairro Bela Vista. A decisão judicial foi tomada depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra […]

MPF quer suspender implantação de loteamento irregular às margens do rio Paranaíba

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a implementação irregular do Condomínio Paris Park, em Araporã, à margem do rio Paranaíba. O empreendimento está localizado dentro de uma área de preservação permanente (APP). São réus na ação a empresa Beira Rio Park Empreendimento Imobiliário Spe […]