Atenção para as novas regras do home office
Foi publicada na última segunda (4), a MP 1.108/2022 que facilita o home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a adoção de um esquema de trabalho por produção. Com a Medida Provisória, o trabalhador poderá ser contratado seguindo as regras […]
Brumadinho: três anos após tragédia, 31 barragens apontam riscos
Levantamento do MPMG mostra que maioria precisa de medidas emergenciais Após três anos do rompimento da barragem de Brumadinho, que matou 270 pessoas, o estado de Minas Gerais tem 31 estruturas de mineração em situação de emergência. O levantamento, feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mostra ainda que 18 delas precisam de medidas […]
Uberlândia- MP ajuíza ação contra operadora por ‘qualidade deficitária do serviço de telefonia celular’
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Grupo Algar, composto pelas operadoras de telefonia Algar Telecom e Algar Celular (antiga CTBC). A ação pede que a Justiça Federal reconheça e declare a qualidade deficitária do serviço de telefonia móvel prestado pela Algar aos seus assinantes nos municípios de Araguari, Araporã, […]
Após 5 dias sem água em 60 bairros, MP entra com ação contra DMAE e Prefeitura
Após vários pontos de Uberlândia, 60 bairros ao todo, ficarem sem água durante cinco dias, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que entrará com ação contra o Dmae e o município, para que haja ações em prol das questões hídricas. A estiagem que dura meses a fio, desde 2019, deixou Uberlândia em uma […]
Presidente revoga artigo que permitia suspender contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em […]
MP permite suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses
O governo federal editou medida provisória (MP) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para […]
Mantida suspensão do mandato do vereador Wilson Pinheiro; Gaeco explica
Está mantida a suspensão do vereador Wilson Pinheiro do mandato na Câmara de Uberlândia. A informação é do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Portanto ele não pode retomar as atividades parlamentares, ao contrário do informado anteriormente. Após decisão de desembargadores de Uberlândia, que negaram habeas corpus ao […]
Ministério Público recomenda convocação imediata de suplentes de vereadores presos em Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recomendou ao presidente da Câmara Municipal, Hélio Ferraz, Baiano, a imediata convocação dos suplentes dos vereadores Wilson Pinheiro e Alexandre Nogueira. O documento assinado pelo promotor de justiça Daniel Marotta já foi protocolado no Legislativo nesta […]