MPMG abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em aumento de salário dos vereadores de Uberlândia
O promotor Luis Henrique Borsari, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instaurou, na última quinta-feira, 14, um inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Câmara Municipal de Uberlândia, em relação à votação que aumentou os salários dos parlamentares em quase 20%. Segundo a promotoria, o principal motivo que levou o MPMG a abrir o […]
Sentença do MP em Araguari impede OAB de cobrar taxa de fiscalização de Núcleos de Práticas Jurídicas do Ensino Superior
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araguari, obteve sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Subseção de Uberlândia que impede a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) de cobrar taxa de fiscalização dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) e de restringir o […]