Lei traz transparência a valores de multas do Detran

Os valores arrecadados com multas de trânsito no Estado e a destinação desses recursos deverão ser divulgados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) trimestralmente. A determinação é prevista na Lei 23.573, publicada nesta quarta-feira (15/1/20) no Diário Oficial de Minas Gerais. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei (PL) 309/15, do deputado […]

DEER/MG disponibiliza on-line novos serviços relacionados a multas a partir de hoje, 21

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (21/11), uma nova ferramenta online para que usuários acessem serviços relacionados às infrações de trânsito nas rodovias estaduais. Até então, essas funcionalidades eram oferecidas somente em atendimento presencial ou por meio de correspondência postada nos Correios. O novo sistema permite […]

Multas do estacionamento rotativo – Prefeito de Araguari quer ‘perdão’ aos notificados pela Prodemge

A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana promoveu uma entrevista coletiva para explicar todas as situações referentes às multas aplicadas pelo uso do estacionamento rotativo, denominado zona azul em Araguari. O prefeito Marcos Coelho recomendou à Procuradoria-Geral do Município uma análise de “Perdão” a todos os contribuintes que […]

Mudança no Código de Trânsito Brasileiro coíbe transporte clandestino de passageiros

Entra em vigor nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma nova lei que confere mais rigor à fiscalização por parte dos órgãos de trânsito em relação ao transporte irregular de passageiros. Motoristas de ônibus, vans e carros de passeio que realizarem transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização, […]

Prefeitura de Uberlândia lança portal de negociação de débitos e multas

A Prefeitura de Uberlândia acaba de lançar o chamado Portal da Negociação. A ferramenta foi criada com o intuito de permitir que pessoas e empresas possam negociar débitos e multas através da internet, como forma de facilitar a vida da população. Com o portal, o contribuinte pode consultar débitos, emitir guias de débitos em aberto […]