STF não julgará execução da pena após a segunda instância na pauta de abril
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016. A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada nesta sexta-feira e não […]
Fachin determina prisão imediata de Paulo Maluf
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (19) um recurso do deputado Paulo Maluf, 86, e determinou a imediata execução da sentença contra o parlamentar a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf começará a cumprir a pena em regime fechado e ainda […]