Projeto de lei prevê medidas para garantir serviços essenciais
Nesta quinta-feira (16), o prefeito Odelmo Leão enviou à Câmara Municipal um projeto de lei com medidas excepcionais envolvendo as finanças públicas e a educação neste contexto de calamidade pública de pandemia do coronavírus (Covid-19). As ações fazem parte de um conjunto de diretrizes adotadas pela Prefeitura de Uberlândia para garantir não só a saúde da […]
Dias difíceis para Zema: governador enfrenta impasses que podem agravar situação financeira de Minas
Dois impasses surgidos nos últimos dias andam tirando o sossego do Executivo mineiro e do próprio governador Romeu Zema. Ambos põem em xeque bandeiras de campanha levantadas pelo único mandatário estadual do partido Novo no país. O primeiro diz respeito à recomposição salarial de servidores estaduais, especialmente os da Segurança. A medida é prevista em […]
Congresso mantém vetos de Bolsonaro em sessão conjunta
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em […]
Proposição sobre improbidade é vetada pelo governador
Foi publicado nesta quinta-feira (16/1/20), no Diário Oficial de Minas Gerais, o veto total do governador Romeu Zema à Proposição de Lei 24.522, de 2019, que dispõe sobre a responsabilidade de autoridade estadual pelo exercício irregular do poder regulamentar. Originária do PL 1.344/19, dos deputados Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, e Sargento Rodrigues (PTB), a proposição configura como ato […]
Sancionada ampliação de licença para servidores da Lei 100
A Lei Complementar 152, de 2019, que prorroga a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, na última terça-feira (31/12/19). A matéria tramitou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/19. Com a sanção […]
Projeto de lei do governo autoriza o uso de recursos públicos para socorrer bancos
O Governo Federal encaminhou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei (PL) do Banco Central que prevê mudanças nas regras de recuperação e encerramento das atividades de bancos e instituições financeiras privadas que estiverem passando por graves crises. Dentre outras medidas, a proposta prevê o uso de recursos públicos para socorrer os bancos. Segundo o […]
Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça
Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do […]
Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país
O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei […]