Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.046/2020 foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU) com um veto. De acordo com o texto, na hipótese de adiamento […]
Medida libera empresas do reembolso de ingressos e passagens canceladas devido à pandemia
Uma medida provisória, editada pelo Governo Federal, libera as empresas da obrigatoriedade de reembolsar os consumidores que tiveram eventos, passagens e pacotes de viagem cancelados devido à pandemia do novo coronavírus. O texto estipula outras formas de compensação como, por exemplo, a possibilidade de remarcar o evento ou serviço, dentro do prazo de até um […]
Advogado mineiro vai à Justiça tentar impedir reembolso de R$ 157 mil a Marco Feliciano
Com o objetivo de impedir que a Câmara dos Deputados reembolse o deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) por um tratamento dentário que custou R$ 157 mil, o advogado mineiro Douglas Henrique Valente entrou com uma ação para que a casa exponha os dados do processo e anule a autorização de reembolso. A ação Civil Pública […]