Anvisa fará consulta pública para atualizar regulamentação da cannabis
A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação que trata de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha. A consulta foi aprovada na […]
Regulamentação da reforma tributária detalha alimentos sem imposto e devolução de dinheiro ao consumidor
Grupos de trabalho devem apresentar nos próximos dias os relatórios sobre os projetos enviados pelo governo para regulamentar a reforma; entenda as propostas A regulamentação da reforma tributária deve dar mais um passo nesta semana, no Congresso Nacional. Nos próximos dias, os grupos de trabalho (GTs) da Câmara dos Deputados que estão analisando os Projetos de Lei Complementar (PLPs) para regulamentar a Emenda Constitucional da reforma devem apresentar […]
Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico
Fabricação e comercialização são proibidas no país desde 2009 A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da […]
Governo negocia regulamentação para motoentregadores
Projeto de Lei apresentado propõe regras apenas para os motoristas de passageiros O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (4) um Projeto de Lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo que fazem o transporte de passageiros. Apesar deste avanço ser reconhecido por especialistas e representantes da categoria, ainda faltam regras para os mais de 1,6 milhão de entregadores de moto. […]
Lula assina projeto que regulamenta trabalho de motorista de aplicativo nesta segunda
Proposta que cria legislação específica será entregue ao Congresso; Entregadores, que usam motos, vão ficar de fora O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta segunda-feira (4), em um evento no Palácio do Planalto, um Projeto de Lei (PL) para regular as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos no território nacional. Representantes das empresas Uber e […]
Anvisa inicia consulta pública sobre regulamentação de bulas digitais
Sugestões podem ser encaminhadas até 19 de março de 2024 Iniciou nesta quarta-feira (20) o prazo de envio de contribuições para a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação das bulas digitais de medicamentos. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19 de março de 2024. A medida abre […]
Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies; medida entra em vigor em 3 de novembro
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de Covid-19. A resolução do […]
Governador assina decreto que regulamenta produção e comercialização de queijos artesanais
O governador Romeu Zema assinou nesta quarta-feira (19/8) decreto que regulamenta a produção e comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais. A medida tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do segmento, valorizando os produtos e a cultura regional, além de melhorar o ambiente de negócios e buscar novos mercados. Cerca de 30 mil produtores […]