Admitiu a “rachadinha”: Fux homologa acordo entre PGR e Janones para encerrar investigação
Deputado pagou despesas pessoais com cartão de crédito de assessor O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (19) o acordo assinado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação que apurou um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar. De acordo com a […]
“Aqui é uma terra que tem lei”, diz Moraes sobre operação de redes sociais no Brasil
Ministro do STF afirmou que plataformas só continuarão no país caso sigam as leis vigentes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se seguirem as leis do país. A declaração foi dada nesta quarta-feira (8), durante roda de conversa promovida pelo STF em memória aos ataques aos […]
Bets: Ministro Luiz Fux proíbe uso do dinheiro de benefícios sociais, como Bolsa Família, em apostas
Decisão liminar estabelece que governo deve tomar medidas para impedir utilização de recursos de programas assistenciais em apostas virtuais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão nesta quarta-feira (13), que governo federal tome medidas para impedir que dinheiro de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja utilizado em apostas on-line ou virtuais, as chamadas bets. Fux detalhou que a decisão “tem caráter […]
STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre “uberização”
Caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre […]
Novas regras para solicitação judicial de medicamentos fora da lista do SUS entram em vigor
STF e Ministério da Saúde estabelecem critérios para pedidos de remédios não fornecidos pelo SUS, visando reduzir a pressão financeira no sistema Entraram em vigor as novas regras para solicitação judicial de medicamentos que não fazem parte da lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi lançada em parceria entre o Supremo Tribunal Federal […]
Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões […]
Moraes detalha etapas da ação que tirou o X do ar no Brasil e defende legalidade dos atos do Supremo
Ao ordenar desbloqueio de plataforma de Elon Musk no Brasil, ministro enumerou as ordens infringidas e como empresa conseguiu regularizar situação Pagamento de R$ 28,6 milhões em multa, abertura de um escritório no Brasil, fim dos recursos judiciais de contestação das ordens do Supremo Tribunal Federal. Essas foram as etapas percorridas pela plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk, para que o […]
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo […]