Uber pede ao STF suspensão de ações sobre vínculo empregatício
A empresa ingressou com pedido após o Supremo reconhecer a repercussão geral de um recurso que analisa a questão Quando o STF aplica repercussão geral a um tema em discussão, a futura decisão serve de referência para todas as demais decisões que tratam do mesmo assunto. Seja no STF, seja em outras instâncias, inclusive na […]
Política No STF, Lula defende regulação das redes sociais no país
Presidente propõe criminalizar quem incita violência e as empresas Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade. “É preciso criminalizar aqueles que incitam […]
Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso, diz STF
Corte fixou tese jurídica que deve ser seguida por todos os tribunais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam […]
Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
Texto vai para votação na Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da […]
Senado adia votação de PEC que limita poderes de ministros do STF
Proposta que impede decisões monocráticas no Supremo deveria ser analisada nesta terça-feira (21), mas ausências no plenário aumentaram risco do texto ser rejeitado; votação está marcada para amanhã O Senado Federal adiou para quarta-feira (22) a votação da PEC 8/2021, chamada de PEC das decisões monocráticas, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal […]
Senado pode aprovar, hoje, PEC que limita atuação do STF
O presidente do Senado havia dito que, além de encerrar as discussões, haveria as duas votações para concluir a aprovação. O texto precisa do aval de 49 senadores em cada turno de votação O Senado Federal pode encerrar, nesta terça-feira (21) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação […]
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não […]
Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF
Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 […]