Texto divide parlamentares e, para alguns, pode significar um retrocesso do ponto de vista educacional
Chegou ao Senado, nesta semana, o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e já está na Comissão de Educação (CE) da Casa, que pode contar com oito audiências públicas para avaliação do texto.
De acordo com os relatores, para usufruir da educação domiciliar, pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. O aluno também deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Apesar da aprovação pela Câmara, o presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto que não contribui para a melhoria do ensino, podendo resultar em um retrocesso do ponto de vista educacional.
“Eu particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a escola é plural”, afirmou Castro.
O autor do texto, deputado Lincoln Portela, por sua vez, diz que a educação em casa é uma realidade no país e no mundo há mais de 30 anos. “Em momento algum, quem faz a educação domiciliar ataca a escola brasileira. Nós queremos que a educação brasileira saia do 74º lugar, do último lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]”, defendeu.
Caso o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação. Haverá, contudo, normas de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.